terça-feira, 29 de novembro de 2011

Perguntas e Respostas - Previdenciário - Retenção - 11% - GPS – Códigos

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Quais são os códigos de pagamento da GPS utilizados para recolhimento da retenção de 11% pela empresa contratante?

A empresa contratante efetuará o recolhimento da retenção de 11% utilizando no campo 3 da GPS um dos seguintes códigos:

- 2631 - Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ;

- 2640 - Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço);

- 2658 - Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI; e

- 2682 - Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

(Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 396, II e Ato Declaratório Executivo Codac nº 71/2011, Anexo I)

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