terça-feira, 17 de abril de 2012

Perguntas e Respostas - Trabalho - Justa causa - Aplicação penalidades

Perguntas e Respostas - Trabalho - Justa causa - Aplicação penalidades

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Empregado que retornar ao trabalho após sofrer uma suspensão disciplinar poderá ser demitido por justa causa pelo mesmo motivo?

O empregador tem o poder de comando da empresa, cabendo-lhe, na hipótese de falta cometida pelo empregado, o direito de puni-lo.
Tais penalidades consistem em advertência, suspensão e demissão por justa causa. Entretanto, para cada falta cabe apenas a aplicação de uma penalidade. Além disso, a aplicação da pena dependerá da gravidade da falta cometida.
Assim, para faltas leves aplica-se penas leves, para faltas mais graves penalidades mais graves.
Portanto, se o empregador entendeu que para a falta cometida coube a penalidade de suspensão, não cabe, agora, pela mesma falta, aplicar a penalidade mais grave que é a ruptura contratual por justa causa.
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, art. 482)
Esta e outras dúvidas poderão ser esclarecidas neste site, na sessão de Perguntas e Respostas, localizada no espaço Comunidade CPA.
 

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