.:: Foram publicados no DOU de hoje (05/10) os seguintes Protocolos ICMS ::.
Protocolos ICMS:
ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
O Protocolo ICMS nº 70, de 30 de setembro de 2011,publicado no DOU de hoje (07.10),dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
ICMS - Transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo
O Protocolo ICMS nº 75, de 30 de setembro de 2011, publicado no DOU de hoje (07.10), revoga o Protocolo ICMS nº 12/1984, que trata da transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.
ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
O Protocolo ICMS nº 71, de 30 de setembro de 2011, publicado no DOU de hoje (07.10),dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
ICMS - Instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
O Protocolo ICMS nº 67, de 30 de setembro de 2011,publicado no DOU de hoje (07.10), dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
ICMS - Fixação do prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
O Protocolo ICMS nº 66, de 30 de setembro de 2011publicado no DOU de hoje (07.10), altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
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